Prazo para renegociar dívidas no Novo Desenrola Brasil termina nesta segunda-feira (31)

Termina nesta segunda-feira (31) o prazo do Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal criado para ajudar pessoas físicas a renegociarem dívidas bancárias em atraso. A iniciativa, que já havia sido prorrogada uma vez neste mês — o prazo original terminaria em 2 de agosto —, não deve ganhar nova extensão, segundo informações oficiais.

O programa é voltado a consumidores com renda mensal de até cinco salários mínimos, valor atualmente equivalente a R$ 8.105. Também é necessário que a dívida tenha sido contratada até 31 de janeiro de 2026 e esteja com atraso entre 91 dias e dois anos, além de estar registrada em instituição financeira participante da iniciativa.

Números do programa

Até o início da última semana de agosto, a modalidade destinada às famílias já havia renegociado cerca de 5,03 milhões de dívidas. Esses débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões, valor que caiu para aproximadamente R$ 5,27 bilhões após os acordos firmados dentro do programa.

Quais dívidas podem ser incluídas

Entre as modalidades de crédito que podem ser renegociadas estão o cartão de crédito rotativo ou parcelado, o cheque especial, o crédito pessoal sem consignação em folha e empréstimos pessoais usados para consolidar outras dívidas. A inclusão, no entanto, depende sempre da análise e da adesão da instituição financeira responsável pela operação — a participação dos bancos no programa é voluntária.

Descontos podem chegar a 90%

O percentual de abatimento varia conforme o tipo de crédito e o tempo de atraso. Nas dívidas de cartão rotativo e cheque especial, os descontos vão de 40%, para atrasos entre 91 e 120 dias, até 90%, para débitos entre um e dois anos de atraso. Já para crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão, os percentuais variam de 30% a 80% no mesmo intervalo de prazos, conforme dados do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Quando a renegociação envolve uma nova operação de crédito, o programa prevê juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses, parcela mínima de R$ 50 e limite de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira. A primeira parcela deve ser paga em até 35 dias, e a operação conta com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Como participar e uso do FGTS

Não existe uma plataforma única do governo para a renegociação. O consumidor precisa procurar diretamente o banco ou financeira onde a dívida está registrada, por aplicativo, internet banking, telefone, WhatsApp ou agência física. Entre as instituições participantes estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank.

O programa também permite usar recursos do FGTS, de contas ativas e inativas, para quitar ou amortizar a dívida renegociada, com prioridade para contas inativas. É possível utilizar o maior valor entre R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível no fundo, mediante autorização do trabalhador pelo aplicativo FGTS. Após a autorização, os bancos têm até 30 dias para formalizar o contrato com a Caixa, responsável por repassar o valor à instituição credora.