Inhapi autoriza R$ 1,25 milhão para shows sem informar artistas, datas e locais

A Prefeitura de Inhapi, no Sertão de Alagoas, autorizou R$ 1,25 milhão em duas contratações destinadas à realização de apresentações artísticas. O que chama atenção é que, nos atos públicos consultados até o momento, não são identificados os artistas que receberão os valores, nem as datas e os locais onde os shows serão realizados.

A maior contratação é de R$ 750 mil e envolve a empresa AG Produções Eventos e Edição Musical Ltda., por meio da Inexigibilidade nº 019/2026. O Contrato Inhapi nº 046/2026 foi celebrado em 2 de setembro e possui vigência até 31 de dezembro de 2026.

R$ 344 mil somente de cachê artístico

Uma planilha anexada ao procedimento detalha como os R$ 750 mil estão distribuídos. Do total, R$ 344.250 correspondem ao cachê artístico, aproximadamente 46% de toda a contratação. O restante contempla itens como transporte, logística, traslado, hospedagem, alimentação, equipamentos, efeitos, administração da produtora, impostos e outras despesas relacionadas à apresentação.

Mesmo com esse nível de detalhamento financeiro, as publicações consultadas não informam quem é o artista que receberá o cachê de R$ 344 mil.

Mais R$ 500 mil em outra contratação

A Prefeitura também autorizou uma segunda contratação, desta vez no valor de R$ 500 mil, envolvendo a SD Produções e Eventos Ltda., por meio da Inexigibilidade nº 023/2026. Foram localizadas a autorização e a homologação, mas, até o momento, não foi encontrado o extrato do contrato. Também não aparecem nas informações consultadas o artista, a data ou o local da apresentação.

Somando os dois procedimentos: R$ 750.000 + R$ 500.000 = R$ 1.250.000.

Contratações foram feitas por inexigibilidade

Os dois procedimentos têm como fundamento o artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos pela legislação. Portanto, a utilização de inexigibilidade não significa, por si só, que exista alguma irregularidade.

O questionamento está na transparência das informações disponibilizadas: diante de R$ 1,25 milhão autorizado para apresentações artísticas, quem serão os artistas? Em quais eventos eles irão se apresentar? Quando serão realizados os shows? Onde acontecerão? E quais critérios justificam os valores?

Valor autorizado não significa dinheiro já pago

É necessário fazer uma distinção importante: os R$ 1,25 milhão são valores autorizados nos procedimentos, e não há base nos documentos consultados para afirmar que todo esse montante já saiu dos cofres públicos. O pagamento depende da execução do objeto contratado e das etapas de liquidação e pagamento da despesa.

Gestão atual de Inhapi

As autorizações ocorreram durante a administração do atual prefeito Gilson Tenório, que assumiu a Prefeitura em abril de 2026 após a saída de Tenorinho Malta do cargo. Diante dos valores envolvidos, a principal cobrança agora é por transparência: se a Prefeitura já definiu quem irá se apresentar, a população tem interesse legítimo em saber quem são as atrações, quando e onde acontecerão os eventos e como foram formados os valores das contratações.