Congresso pauta fim da escala 6x1 e taxa das blusinhas nesta semana

O Congresso Nacional deve colocar em pauta nesta semana cinco propostas de forte impacto social, entre elas o fim da escala de trabalho 6x1 e a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, a chamada 'taxa das blusinhas'. As votações fazem parte de um esforço concentrado entre Câmara dos Deputados e Senado antes das eleições de outubro.

Fim da escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa na quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as doze emendas propostas por outros senadores, numa estratégia para manter o texto já aprovado pela Câmara e evitar que ele precise retornar aos deputados.

Pelo texto, os trabalhadores passarão a ter dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para um deles ser aos domingos, sem redução salarial por causa da diminuição da jornada. Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima cai das atuais 44 para 42 horas semanais, chegando definitivamente a 40 horas um ano depois do fim desse primeiro período. Se aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.

Fim da 'taxa das blusinhas'

A comissão mista de deputados e senadores se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h, para discutir a Medida Provisória que extingue o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com expectativa de votação já na própria comissão. A MP perde validade em 8 de setembro e, se aprovada na comissão, ainda precisa seguir para os plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação da semana está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h. Além da taxa das blusinhas, os deputados devem analisar outras duas medidas provisórias voltadas a trabalhadores de aplicativos: uma que simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, e outra que cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas. Também estão na pauta a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública e pauta econômica

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, também em análise na Comissão de Constituição e Justiça. O texto amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor. Na área econômica, os senadores tentam avançar no Redata, que cria incentivos para instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Paralelamente às votações, o Congresso recebe uma das propostas mais relevantes para a economia do próximo ano: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com as estimativas de receitas e despesas da União. A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre prioridades do governo, cumprimento de metas fiscais e recursos para políticas públicas e investimentos federais. O texto ainda passará pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.